CNJ adia prazo para funcionamento da Consolidação Nacional da Execução Efetiva

O Conselho Nacional de Justiça adiou o prazo para a entrada em vigor da Consolidação Nacional da Execução Efetiva.

Esse conjunto de regras tem o intuito de acelerar execuções, ampliar a recuperação de ativos e facilitar a localização de patrimônio de devedores.

Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Provimento nº 255/2026 para acelerar os processos de cobrança de dívidas, facilitar a localização de bens e tornar a recuperação de dinheiro ou ativos mais rápida na Justiça

Para nos explicar mais sobre o assunto, convidamos o Mestre em ciência jurídica, especialista em direito constitucional, advogado e docente da Universidade Positivo, Flavio Pierobon.