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Revista Brasil

Congresso discute o Estatuto do Motorista Profissional

PL 490/2024 pretende regulamentar a atividade de motoristas empregados e autônomos, incluindo os que prestam serviço por aplicativos

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Tramita no Senado Federal um Projeto de Lei que prevê a criação do Estatuto do Motorista Profissional.

O PL 490/2024 cria um marco regulatório que tem como objetivo reconhecer a categoria, sejam motoristas empregados ou autônomos, promovendo a segurança desses profissionais e melhorar as suas condições de trabalho.

Para nos falar da importância desse projeto, o Revista Brasil conversou com o senador Paulo Paim (PT/RS).

Ouça a entrevista no player acima.

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Episódio do programa Revista Brasil

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