Comissão aprova reduzir para 16 anos a idade penal para crimes graves

A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a maioridade penal aprovou nesta quarta-feira (17), por 21 votos favoráveis e 6 contrários, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves.

O relatório original previa a redução para todos os casos, mas, após acordo entre os partidos, o texto foi alterado para prever punição somente aos jovens que cometerem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado.

Sobre o assunto o Revista Brasil entrevistou o promotor de Justiça da Infância e Juventude e membro do Movimento Público Democrático, Tiago Rodrigues. Ele explica que o Movimento Público Democrático é contra a redução da maioridade penal e acredita que a decisão não trará soluções que a sociedade espera e precisa. Ele diz “temos um problema a ser resolvido, mas que a solução não é a maioridade penal.”

Confira a entrevista na íntegra no player acima!

O Revista Brasil é uma produção das Rádios EBC e vai ao ar, de segunda a sábado, às 8h, na Rádio Nacional AM Brasília. A apresentação é de Valter Lima.