CCJ do Senado aprova mudança no mandato de ministros do Supremo

Foi aprovada ontem (5) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal uma Proposta de Emenda à Constituição, do Senador Cristóvão Buarque, que fixa em 10 anos o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com proibição de recondução ao cargo. Atualmente, os ministros possuem cargo vitalício e se aposentam compulsoriamente ao completar 75 anos.

Para falar sobre a proposta, o Revista Brasil entrevistou nesta quinta-feira (6) a senadora Ana Amélia (PP/RS), que fez um substitutivo à PEC 44/2012, que além da fixação de mandato, promove também outras mudanças como a forma de escolha dos integrantes ao Supremo.

Segundo a senadora, o objetivo da mudança é evitar a chamada “contaminação política” e a influência político-partidária na Suprema Corte, “o fato é que sempre é melhor que a sociedade tenha a segurança de que as escolhas são por critérios técnicos de competência jurídica”, explicou.

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