Justiça paulista determina cassação da aposentadoria de desembargador

Pela primeira vez, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a cassação da aposentadoria de um desembargador.

O ato publicado no último dia 21, estabeleceu a cassação da aposentadoria do desembargador Arthur Del Guercio Filho, condenado por improbidade administrativa e afastado do cargo desde 2013.

Para comentar sobre o caso, convidamos o Professor Titular de Direito Constitucional da PUC-SP, Presidente da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas- ABCD- seção brasileira do Instituto Ibero- Americano de Direito Constitucional com sede no México, Marcelo Figueiredo.