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Revista Brasil
Carnaval 2019: Especialista comenta aplicação da lei de importunação sexual
Carnaval deste ano é o primeiro após a criminalização de atos que podem ir desde cantadas inoportunas até o assédio físico
O Revista Brasil entrevista o advogado especialista em direito e processo penal Leonardo Pantaleão. Ele falou sobre as aplicações da lei de importunação sexual, no ambiente das festividades de carnaval.
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Leonardo explicou a diferença entre importunação sexual e estupro.
"O que diferencia do estupro é que nesse comportamento [importunação sexual] o agente não utiliza de violência nem grave ameaça à vítima para satisfazer seu desejo sexual", afirmou.
A lei atual estabalece como punição para quem praticar importunação sexual a reclusão de um a cinco anos.
O Revista Brasil vai ao ar de segunda-feira a sábado, às 8h, na Rádio Nacional de Brasília. É transmitido de segunda a sexta-feira, às 8h, na Rádio Nacional da Amazônia e na Rádio Nacional do Rio de Janeiro. E também de segunda a sexta-feira, às 6h, na Rádio Nacional do Alto Solimões.
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