Candidata aprovada e depois recusada por ter tatuagem deve ser indenizada

Uma trabalhadora que foi recusada para um emprego depois que suas tatuagens foram identificadas durante uma chamada de vídeo deverá receber uma indenização por danos morais.

A empresa não apresentou defesa diante da acusação de discriminação. A decisão, emitida pela 59ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, determinou que a empresa pague R$ 7 mil de indenização, considerando que a tatuagem é uma expressão artística da personalidade que não representa nenhum risco ou problema.

A juíza responsável pela sentença destacou que a jurisprudência do TST reconhece a possibilidade de dano moral pré-contratual e que a discriminação de candidatos com tatuagens viola o princípio da erradicação de preconceitos estabelecido na Constituição brasileira.

Sobre o assunto conversamos com Bruno Freire, advogado especialista em Direito do Trabalho e professor de Direito Processual do Trabalho na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

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