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Revista Brasil
Calendário eleitoral: restrições à publicidade institucional
A regra vale para pré-candidatos que ocupam cargos públicos
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Foto: Agência Brasil
No próximo dia 4, entram em vigor as restrições à publicidade institucional envolvendo pré-candidatos que ocupam cargos públicos, de acordo com as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O intuito é garantir a isonomia na disputa com a proibição da divulgação de anúncios sobre atos, programas e obras que possam beneficiar alguns candidatos.
Para comentar sobre as restrições e regras do TSE para as Eleições 2026, convidamos o Mestre em ciência jurídica, especialista em direito constitucional, advogado e docente da Universidade Positivo, Flavio Pierobon.
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