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Revista Brasil
Caldas Novas cria Cobrança de Taxa Ambiental para visitantes
Constitucionalidade da cobrança já é reconhecida pelo STF
Caldas Novas é uma cidade de Goiás muito conhecida pelas suas águas termais. A cidade vive principalmente do turismo de brasileiros que vão à procura das piscinas de água quente do local.
Porém essa semana, a Câmara de Vereadores de Caldas Novas aprovou a criação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), na qual cobrará o valor de até R$ 183,00 para turistas que quiserem conhecer a cidade.
A lei que aprovou a “Taxa do Turismo” passa a vigorar em 2025.
Para comentar sobre a legalidade da cobrança, o Revista Brasil conversou com Clodoaldo Moreira, PHD em direito constitucional e professor do curso de direito da Universidade Federal de Goiás.
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