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Revista Brasil

Aprovado projeto que limita cobrança de ICMS sobre combustíveis e energia elétrica

Plenário da Câmara aprova projeto que torna produtos essenciais e indispensáveis os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo

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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (25), o projeto que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

A proposta classifica esses setores como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota em um patamar máximo de 17%. Com isso, o ICMS cobrado sobre todos eles pelos estados não poderá ser igual ou maior que o de produtos considerados supérfluos.

O texto ainda será enviado ao Senado.

O Revista Brasil convidou o professor e economista Newton Marques, também cientista político, para debater esse tema.

Clique no player acima e confira a entrevista.

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