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Revista Brasil

Anac atualiza regras sobre atrasos e cancelamentos de voos

Agência amplia deveres de informação aos passageiros

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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) atualizou a Resolução nº 400/2016, que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo, inclusive sobre os direitos dos passageiros em voos atrasados, cancelados ou interrompidos.

Para entendermos melhor como funcionará essas modificações para os passageiros, convidamos o Docente da graduação e do mestrado em Direito da Universidade Positivo, Gabriel Schulman.

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