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Revista Brasil
Advogado fala do PL aprovado no senado sobre maus tratos contra cães e gatos
Ouça entrevista com advogado criminalista, Leandro Souza
O Senado aprovou no dia 9 de setembro um projeto de lei (PL 1095/2019) que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. Atualmente, a lei prevê detenção de três meses a um ano, e multa. Para falar sobre o assunto, o Revista Brasil entrevistou. Leandro Souza, advogado criminalista.
O texto altera a legislação sobre crimes ambientais. O advogado explica que o PL cria itens específicos para cães e gatos e aumenta a pena para maus tratos com pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e probição da guarda.
Para entrar em vigor, o projeto de lei aguarda sanção presidencial.
Ouça a entrevista completa no player abaixo:
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