Advogado explica situação judicial de motorista de aplicativo

O Revista Brasil fala sobre a decisão da justiça que condenou o aplicativo Uber a assinar a carteira de um motorista que foi demitido. Ainda cabe recurso. O advogado trabalhista Luiz Antônio Calhao analisa o assunto.

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Luiz Antônio considera que a decisão final vai interferir na vida de quem trabalha como motorista na empresa. Ele relatou que esta foi a primeira decisão que reconheceu esses direitos trabalhistas. O processso pode chegar até o Supremo Tribunal Federal, dependendo da decisão do Tribunal Superior do Trabalho.

"Se o aplicativo for condenado a reconhecer vínculo de todos os motoristas, ele certamente vai parar de funcionar (no Brasil)", afirmou.

O especialista explicou que, em regra, a justiça considera que não há vínculo trabalhista dos motoristas com a empresa.

No entanto, caso fique comprovado o vínculo, qualquer contrato assinado que o negue se tornaria irrelevante.

O advogado reiterou que o motorista paga para usar o aplicativo.

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