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Revista Brasil

Advogado explica quais são os aspectos jurídicos do lockdown

Advogado explica lei que regulamenta essas medidas de isolamento para evitar a disseminação do coronavírus

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Alguns estados e municípios brasileiros decretaram ou estão na iminência de decretar o lockdown, ou seja, o fechamento total dos serviços e das empresas não essenciais para a sobrevivência da população. 

No Revista Brasil, Pedro Pontes conversou com Rodolfo Tamanarra, advogado e professor da Faculdade Presbiteriana Mackenzie. Segundo o Tamanarra, essas medidas de enfrentamento da pandemia costumam causar muitas dúvidas até porque todos foram pegos de surpresa. “Acho que é super importante esse tipo de iniciativa. E é preciso tentar explicar quais os instrumentos que estão à disposição e o que está acontecendo no dia a dia”, disse. Ele reforçou que o gestor público precisa ter compromisso com a transparência. Ouça a entrevista completa no player abaixo:

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Episódio do programa Revista Brasil

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