Advogada explica sobre a prática da telemedicina

Foi aprovada recentemente pelo Congresso Nacional a prática da telemedicina no Brasil, que já vinha sendo utilizada, mas de forma restrita. Sobre esse tema, o Revista Brasil conversou com a advogada e autora de obras sobre direito médico, Mérces da Silva Nunes.

A advogada explica que a telemedicina é uma alternativa a ser usada temporariamente nesse período de emergencia de saúde pública. Uma forma de evitar o deslocamento de pacientes e para preservar a saúde do médico.

Era usada com restrição, pois o Conselho Federal de Medicina não autoriza esse tipo de atendimento. Excepcionalmente, o conselho autorizou para algumas áreas.

Com a resolução do Ministério Saúde, foi permitido o atendimento pre-clínico, suporte assistencial, consulta, monitoramento e até o diagnóstico.

Segunda Mérces, o sigilo médico, mesmo de forma eletrônica, tem que ser preservado.

Com relação a prescrição médica e de atestados médicos, ela explica que o profissional os fornecem por meio eletrônico, mas para isso ele precisa ter um certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil.

Ouça a entrevista completa no player abaixo:

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