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Revista Brasil
Ação no STF questiona proibição de "terapias de conversão sexual"
Decisão final sobre quem tem razão cabe ao Supremo, que ainda irá julgar o caso
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, retirou do plenário virtual e levou para o plenário físico o julgamento da Resolução Nº 7/2023 do Conselho Federal de Psicologia, que estabelece critérios de laicidade para o exercício da profissão de psicologia. A norma veta a chamada "terapia de conversão sexual", conhecida também como "cura gay".
Entidades entraram como a ação no STF com a justificativa de que a resolução feriria o direito à liberdade religiosa e de expressão.
Para comentar o caso, o Revista Brasil conversa com Gabriel Vieira Borba, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-DF.
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