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Estatuto da Criança e do Adolescente completa 36 anos

Especialista realiza balanço de mudanças proporcionadas pela lei

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Foto: Unsplash/Domínio Público

A lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispôs sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, consolidou a doutrina de proteção as crianças e adolescentes e reconheceu eles como sujeitos de direitos. A legislação completa nesta segunda (13), 36 anos de existência.

Mas, nesse período, há o que comemorar ou ainda há muita luta para defendê-los?

Quem ajuda nesse questionamento é o advogado, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB. Ex-secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente e ex-presidente do Conanda - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves.

Ouça a entrevista completa que ele concede ao Revista Brasil no player acima.

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