27 de abril: Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica

Dia 27 de abril é comemorado o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica. Para falar sobre os direitos e as condições de trabalho da categoria, o Revista Brasil recebe o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino.

Ele explica que a profissão de empregada doméstica existe há mais de um século, mas até junho de 2015 elas possuíam poucos direitos.  Então, foi com a aprovação da PEC das domésticas que estendeu aos empregados dométicos direitos já garantidos na Constituição aos trabalhadores em geral.

Com a aprovação da lei, elas passaram a ter fundo de garantia, seguro-desemprego, hora-extra, jornada de trabalho, salário família e outros direitos. Então, a categoria passou a ter todos os direitos que um trabalhador de uma empresa no regime CLT possui, com exceção de um direito: o abono do PIS.

Ouça a entrevista no player.