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Revista Brasil
13 de julho é celebrado os 35 anos do ECA
Legislação estabeleceu as bases para que as crianças e os adolescentes passassem a ser vistos como sujeitos de direitos
Em 1990, mais exatamente no dia 13 de julho, era promulgada a lei nº 8.069 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O ECA surgiu após a redemocratização do Brasil com a instituição da Constituição Federal de 1988, e também recebeu influências da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, de 1989.
Mas será que em 35 anos temos muito o que comemorar ou ainda temos muito pelo que lutar para que as crianças e os adolescentes brasileiros sejam reconhecidas como sujeitos de direito?
Quem esclarece mais a respeito do tema ao Revista Brasil é o advogado Ariel de Castro Alves, membro na Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB.
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