Transexuais e travestis podem incluir nome social no título de eleitor a partir de hoje

Começa nesta terça-feira (03),  o prazo para que eleitores transexuais e travestis mudem o nome social e o gênero na Justiça Eleitoral. O novo nome informado vai para o título de eleitor e para o caderno de votação das eleições deste ano. 

A mudança pode ser feita até dia 9 de maio e é autodeclaratória, ou seja, não é preciso que a pessoa trans tenha um documento oficial com o nome social. 

Segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a decisão foi tomada pelo Órgão, no dia 22 de março, em respeito à Constituição Federal.

Para fazer a mudança, a pessoa transexual ou travesti tem que procurar o cartório ou posto de atendimento da sua zona eleitoral. É só apresentar um documento de identificação com foto na hora de fazer o pedido.

É possível mudar só o nome social, sem precisar mudar o gênero. Serão vetados apenas nomes degradantes, considerados ridículos ou que atentem contra o pudor.

O nome de registro civil ainda vai ser usado para fins administrativos da Justiça Eleitoral e na lista usada pelo mesário para que, caso a pessoa esqueça o título de eleitor, mas tenha outro documento com o nome de registro, ela tenha o direito de votar assegurado.

O prazo é o mesmo para que candidatos e candidatas trans e travestis mudem a identidade de gênero. A mudança é importante porque será levada em conta para o cálculo da cota mínima de 30% de candidaturas para cada gênero, feminino e masculino. 

Se o candidato trans não mudar o gênero e o nome social no título, mas quiser usar o nome social na urna, aí o prazo vai até o dia 15 de agosto, que é o tempo para registro de candidatura em geral.

Qualquer problema, as Ouvidorias do TSE e dos tribunais regionais eleitorais devem ser procuradas.

O prazo até 9 de maio é só para usar o nome social na eleição deste ano. Em novembro, será reaberta essa possibilidade para todas as pessoas trans.

Ouça também nesta edição do Repórter Nacional:

- Juíza pede ao Supremo infomações sobre a prisão de Paulo Maluf;

- Atos para Marielle e Anderson são realizados no Brasil e no exterior;

- Grupos entregam manifestos ao STF a favor e contra a prisão em 2ª instância.

Ouça a íntegra no player abaixo:

Your browser does not support the audio element.