Supremo retoma julgamento sobre terceirização da atividade-fim

O resultado do julgamento só deve ser conhecido a partir de amanhã (23/08). O Supremo Tribunal Federal julga duas ações judiciais que pedem à Justiça que reconheça a legalidade da terceirização da chamada atividade-fim, que é a principal atividade desempenhada por uma instituição. O relator de uma das ações, Luís Roberto Barroso, foi o único a votar hoje, no sentido de permitir esse tipo de contratação.

Depois do voto de Barroso, os ministros votaram uma série de preliminares. São considerações feitas pelas partes do processo que poderiam interferir no andamento do julgamento. Todas foram rejeitadas.

O advogado Mauro Menezes que representa a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho alertou que a terceirização precariza as relações de trabalho e abre caminho para irregularidades.

Já a advogada Teresa Alvim, que defende no Supremo a Associação Brasileira do Agronegócio, avalia que a terceirização da atividade-fim pode reduzir custos para o empregador. E que eventuais ilegalidades devem ser punidas.

O julgamento será retomado na tarde desta quinta-feira.

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