STJ nega habeas corpus para evitar prisão de Lula

O ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, que está no exercício da presidência do STJ, recusou liminar para o habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

O habeas corpus foi impetrado para evitar que a pena de 12 anos e 1 mês em regime fechado para Lula fosse executada sem que o processo transitasse em julgado. A condenação é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A base de argumentação da defesa é a presunção de inocência, um dos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal.

Na decisão, o ministro Humberto Martins argumentou que já existe jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para que a prisão ocorra depois da condenação em segunda instância, e que a opção não violaria a presunção de inocência. E destacou que o STJ entende o habeas corpus preventivo como possível somente quando existir ameaça de prisão ilegal e imediata, o que considerou não estarem presentes no caso de Lula, condenado no caso do Triplex por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A decisão vale apenas para a liminar. O mérito do habeas corpus ainda será julgado pela Quinta Turma, com relatoria do ministro Felix Fischer.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, declarou que vai usar os “meios jurídicos cabíveis” para proteger as garantias fundamentais de Lula, e que ele foi condenado em um processo marcado por falhas.

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