STF confirma prisão após condenação em segunda instância

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes votou a favor da execução de penas de condenados após o fim de recursos na segunda instância.

Em seu voto, Moraes afirmou que a execução provisória da pena é compatível com a Constituição e não contraria a presunção de inocência.

Moraes era o único ministro que faltava se manifestar sobre o caso. Ele afirmou que resolveu se posicionar após o anúncio da presidente do STF, Cármen Lúcia, de que o assunto não será julgado novamente. Isso porque com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela segunda instância da Justiça Federal, houve manifestações a favor da revisão do entendimento.

Em 2016, o Supremo manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância, por duas vezes, mas existe uma divergência dentro do tribunal.

Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça. Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.

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