Senado aprova projeto com medidas contra a corrupção e abuso de autoridade

O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que transforma em crime o uso do caixa dois nas campanhas eleitorais e pune o abuso de autoridade. O texto agora volta para nova análise da Câmara dos Deputados.

A criminalização do abuso de autoridade, cometido por membros do Judiciário ou do Ministério Público não estava na proposta original entregue pelo Ministério Público.

O relator no Senado, Rodrigo Pacheco, do Democratas, retirou o chamado "crime de interpretação". Para o relator, a divergência na interpretação da lei, por si só, não configura abuso de autoridade.

A proposta  recebeu críticas. Para alguns senadores, o projeto pode constranger juízes e procuradores. 

Pelo texto, o magistrado incorrerá em abuso de autoridade, se proferir julgamento quando impedido por lei, ou atuar com evidente motivação política; ou expressar opinião, por qualquer meio de comunicação, durante o processo.

O texto foi uma iniciativa do Ministério Público Federal, e teve um grande apoio popular, com a assinatura de mais de 2 milhões de brasileiros. O projeto teve 6 das 10 medidas propostas retiradas pela Câmara dos Deputados, em 2016. Esse "enxugamento" fez o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, retirar o apoio da instituição ao novo texto.

O projeto também criminaliza a compra de votos, e tem penas mais rígidas para desvio de recursos públicos, pelo político ou funcionário público.

Ouça o Repórter Nacional (7h30) desta quinta-feira (27):

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