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Repórter Nacional

Relator da reforma da Previdência apresenta mudança no texto

A nova alteração diz respeito ao pagamento de pensão integral e vitalícia para cônjuges de policiais mortos em serviço

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A mais nova alteração ao texto da reforma da Previdência apresentada hoje pelo relator do projeto na Câmara Federal, deputado Arthur Maia (PPS-BA), e o líder do governo na Casa,  deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), diz respeito ao pagamento de pensão integral e vitalícia para os cônjuges de policiais mortos em serviço. Segundo Arthur Maia essa é uma "concessão às famílias dos policiais que venham a morrer em combate".

A mudança vale para policiais civis e rodoviários estaduais, policiais federais e rodoviários federais, além dos legislativos. Com a pensão integral, o beneficiário vai receber o valor igual ao salário que o policial ganhava antes de morrer. E no caso dos policiais que ingressaram depois de 2013, o valor máximo a ser recebido corresponde ao teto do INSS, de cerca de R$ 5,5 mil.

Com essa alteração, a base calcula angariar pelo menos 20 votos a favor da reforma. O governo ainda não tem os 308 votos necessários para aprovar o projeto. 

Outras três mudanças no texto já tinham sido anunciadas no final do ano passado, como a redução do tempo de contribuição mínima de 25 para 15 anos e a retirada dos trabalhadores rurais e do Benefício de Prestação Continuada.

Congresso Nacional

Congresso Nacional /Arquivo/Agência Brasil

O relator não descartou a possibilidade de o texto sofrer novas alterações em plenário. De acordo com o deputado, ainda existem pontos sendo contestados como o acúmulo de pensões e aposentadorias e a diferença da idade mínima para aposentadoria entre homem e mulher.

O deputado Alessandro Molon (Rede/RJ) disse que essas mudanças no texto mostram um recuo do governo. A oposição afirmou que vai obstruir a pauta até que a reforma seja derrubada.

Ouça essa e outras notícias no Repórter Nacional, edição das 12 horas.  

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Episódio do programa Repórter Nacional

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