Regras para eleições não devem mais ser alteradas

 As regras para a eleição de 2018 não devem ser mais alteradas. Isso porque termina nessa segunda-feira o prazo para o Tribunal Superior Eleitoral aprovar resoluções sobre o assunto e não há previsão de sessão até lá.

As últimas resoluções aprovadas estabeleceram as normas para a impressão do voto e para as pesquisas eleitorais. Nos últimos meses, o TSE ainda regulamentou a remoção de conteúdos da internet que violem as regras eleitorais ou ofendam os direitos dos candidatos. Foi criado também um grupo de trabalho com participação do Ministério Público, Polícia Federal e Exército para combater às Fake News, que são as notícias falsas que circulam na internet.

A eleição deste ano traz algumas novidades em relação às últimas votações. O economista e cientista política, Newton Marques, acredita que houve avanços com as novas regras, como a proibição das doações empresariais, mas que o controle das verbas públicas pelos líderes dos partidos ainda privilegia as cúpulas da classe política.

O cientista político Antônio Testa, professor da Universidade de Brasília, acredita que a sociedade está mais critica e a imprensa mais vigilante, mas aposta que não haverá uma grande renovação no quadro político, mesmo com as novas regras.

O TSE ainda manteve a resolução que definiu que o limite para o autofinanciamento de candidatos não valerá neste ano. Como o veto do presidente Michel Temer só foi derrubado pelo Congresso a menos de um ano da votação, a regra que estabelecia um limite de 10 salários-mínimos para o autofinanciamento não valerá em 2018. Com isso, candidatos podem gastar até o limite estipulado para o cargo em disputa. Um candidato a deputado federal, por exemplo, pode investir até R$ 2,5 milhões na própria campanha.

Ouça também nesta edição:

- Rogério Galloro toma posse e garante foraça da Lava Jato

- STF mantém aplicação da Lei da Ficha Limpa para condenados antes de 2010

Your browser does not support the audio element.