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Repórter Nacional
Plenário da Câmara pode votar hoje redução da maioridade penal
A proposta é de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta terça-feira (30) a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio e roubo qualificado.
Entre os crimes classificados como hediondos estão estupro, latrocínio e homicídio qualificado.
Segundo a proposta (PEC 171/93), o adolescente também poderá responder em crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
A proposta foi aprovada no último dia 17 na comissão especial.
Com informações da Agência Câmara.
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