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Repórter Nacional
Parlamentares avaliam MPs sobre caminhoneiros publicadas pelo Executivo
O primeiro passo agora é a instalação de uma comissão mista para discutir cada uma das medidas
As três medidas provisórias publicadas pelo Palácio do Planalto como parte do acordo com os caminheiros já estão no Congresso. Os líderes das bancadas têm até quarta-feira (30) para indicar os membros das comissões especiais que vão analisar os textos. Na próxima semana, a discussão sobre o mérito das propostas já deve começar.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que as medidas foram necessárias e que participou da negociação.
O deputado Orlando Silva, do PCdoB, avalia que pelo menos uma das Medidas Provisórias vai enfrentar resistência no Senado.
A pendência do Senado, agora, é o projeto de lei que acaba com o desconto de impostos sobre a folha de pagamento de setores da economia, a reoneração fiscal. Na última quinta-feira, diante da crise, a Câmara votou a proposta às pressas incorporando a isenção total de PIS/Cofins sobre o diesel.
O governo precisa da arrecadação que vai ser gerada pela reoneração, mas também quer o tema do Pis/Cofins fora do texto. Um dos problemas é o erro de cálculo da Câmara, que colocou no texto impacto financeiro menor do que o estimado pela Receita Federal. Legislativo e Executivo avaliam como alterar a proposta.
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