Observatório Jurídico da OAB vai pedir explicações sobre fichamento de moradores do RJ

O Observatório Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro vai pedir explicações sobre o fichamento de moradores ao interventor federal responsável pela segurança pública do estado, general Walter Braga Netto.

Conforme relatado pela imprensa, durante uma operação conjunta realizada na semana passada, agentes do exército estavam fotografando moradores e registrando seus dados pessoais para pesquisa de antecedentes criminais.

De acordo com o jurista Rodrigo Brandão, membro do Observatório, o comando da intervenção precisa informar quais critérios vai usar para fazer essa identificação, porque a prática até o momento apresenta indícios de inconstitucionalidade.

Brandão complementou ainda que condicionar a entrada ou saída dos moradores das comunidades a passar pela verificação viola também o direito de ir e vir. Já o Comando Militar do Leste (CML) disse em nota que não há ilegalidade no processo chamado de sarqueamento, que é um procedimento policial comum para averiguação de mandados em aberto. De acordo com o CML, o uso dos smartphones para fotografar os moradores é apenas para garantir celeridade e abreviar os incômodos aos cidadãos.

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