Motorista que acumular 20 pontos pode ter habilitação suspensa

A partir desta quarta-feira (01), o motorista que acumular 20 pontos por infrações de trânsito num intervalo de 1 ano, vai ter a carteira de habilitação suspensa por, no mínimo, seis meses.

A pena ficou seis vezes maior. Antes, a suspensão mínima era de um mês. Já o prazo máximo de suspensão permanece igual: 12 meses.

A punição para quem reincidir e tiver o direito de dirigir suspenso pela segunda vez também está maior, passou para no mínimo oito meses e máximo de 24 meses de suspensão.

Com isso, o Detran de São Paulo colocou em vigor a lei federal de maio, do ano passado, que alterou o Código Brasileiro de Trânsito. Outra mudança que entrou em vigor nesta quarta-feira é que os motoristas vão saber o nome dos agentes de trânsito que aplicaram as multas.

Segundo resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os nomes dos fiscais responsáveis pelas notificações de trânsito de todos os estados passam a estar acessíveis na internet. De acordo com o Contran, o objetivo é garantir o direito de defesa dos infratores de trânsito.

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