Justiça paulista autoriza leilão de unidades produtivas da Avianca

É como se fossem sete diferentes empresas. Dessas unidades, uma é do programa de fidelidade Amigo e seis são companhias aéreas, que, na prática correspondem aos chamados slots - as autorizações de pousos e decolagens em aeroportos brasileiros.

A expectativa do Sindicato Nacional dos Aeronautas é que a empresa use o recurso do leilão para saldar as dívidas trabalhistas. Nas contas do sindicato, só em salários atrasados, a Avianca deve cerca de 80 milhões de reais, mais as verbas rescisórias das demissões.

O problema é que a Avianca precisaria formalizar na Anac, Agência Nacional de Aviação Civil, essa divisão em 7 empresas menores.

Esse leilão faz parte do processo de recuperação judicial da companhia aérea e estava suspenso desde o dia 5 de maio. Nesta segunda, foi autorizado pela 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O colegiado julgou um recurso e, por dois votos a um, derrubou a liminar concedida pelo desembargador Ricardo Negrão. Para os desembargadores Sérgio Shimura e Mauricio Pessoa, esse leilão da Avianca é possível e necessário ao plano de recuperação judicial.

A decisão sobre o leilão, no entanto, não encerra a disputa nos tribunais. Isso porque a própria recuperação judicial da Avianca, homologada pela Primeira Vara de Falências do TJ paulista, também é alvo de questionamentos que aguardam parecer do Ministério Público. Esses recursos também serão julgados pela Segunda Câmara de Direito Empresarial.

A produção da Rádio Nacional entrou em contato com a Avianca Brasil, mas a companhia aérea ainda não se manifestou.

Ouça o Repórter Nacional (7h30) desta terça-feira (18):

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