Justiça autoriza uso de força policial para paralisar obras de Belo Monte

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, autorizou o uso de força policial para garantir que as obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em construção no rio Xingu, no Pará, sejam paralisadas.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a ordem de paralisação foi enviada à Norte Energia, empresa responsável pelo empreendimento, e ao Ibama no dia 14 de setembro, mas, até o momento, não foi cumprida.

Segundo a decisão judicial, foi constatada irregularidade nos projetos das casas oferecidas para os atingidos por Belo Monte, o que carateriza o “descumprimento de condicionante imposta no licenciamento ambiental”.

O acórdão com a decisão, publicado esta semana no Diário Oficial da Justiça, traduz que “foi determinada a suspensão da Licença de Instalação de Belo Monte, com a imediata paralisação das obras, até que sejam implementadas as medidas ordenadas, cabendo ao Ibama fiscalizar e avaliar o cumprimento, inclusive, com a utilização de força policial, se necessário”.

Em nota, o Ibama informou que a Procuradoria Federal Especializada avalia os efeitos no processo de licenciamento.

Também em nota, a Norte Energia disse que ainda não teve acesso aos autos do processo para avaliar o conteúdo e adotar as medidas judiciais cabíveis. A empresa informou ainda que vem cumprindo as condicionantes contidas na licença de operação vigente, a qual autoriza o desenvolvimento das atividades da Usina de Belo Monte.

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