Inspeção feita em comunidades terapêuticas em 11 estados e no DF aponta violações

As chamadas comunidades terapêuticas deveriam prestar serviços para tratar pessoas com dependência química e reintegrá-las à vida social. Mas o relatório apresentado nesta segunda-feira (18), em Brasília, constatou que o papel de algumas dessas instituições passa longe do objetivo.
 
O levantamento foi feito pelo Ministério Público Federal, Conselho Federal de Psicologia e pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, do Ministério dos Direitos Humanos. 

No ano passado, o grupo vistoriou 28 comunidades terapêuticas, em 11 estados e no Distrito Federal. Quem comenta o resultado da inspeção é a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.

"Foram todos reprovados porque estão fora dessa noção de inserção na comunidade, fortalecimento dos laços de vizinhança e de atividades produtivas. São instituições que trabalham com a ideia de que a pessoa tem que ficar distante por um determinado período de tempo. É a lógica do manicômio", explica a procuradora.

As irregularidades vão desde a internação de crianças e adolescentes, até a exploração dos internos em trabalhos semelhantes à escravidão. Em uma das comunidades, em Minas Gerais, o grupo encontrou uma criança de 11 anos internada. E, em outro caso, as pessoas que deveriam estar em tratamento passavam o dia trabalhando na obra de reforma da casa da responsável pela comunidade terapêutica, sem qualquer contrato formal de trabalho.

Os internos também relataram que quase não conseguiam manter contato com o mundo exterior, porque as visitas e o acesso a TV e rádio só eram permitidos em alguns casos.

Das 28 comunidades terapêuticas visitadas, apenas duas tinham laudos médicos que autorizavam internações. E menos da metade possuía alvará sanitário válido. O perito Lúcio Costa, do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, destacou que é uma prática comum usar remédios para dopar os pacientes, em vez de tratar doenças.

O relatório destaca ainda que, quando se trata de liberdades individuais, as comunidades terapêuticas desrespeitam a Constituição Federal e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Isso porque os locais visitados não preservavam a liberdade religiosa nem respeitavam a orientação sexual dos pacientes.
 
Ouça também no Repórter Nacional:

- Temer defende parceria da União Européia com o Mercosul;

- Investigação sobre benefícios de Luiz Estevão em presídio provoca demissões;

- Supremo recebe ação contra uso de prisão preventiva para obter delação premiada.

Ouça a íntegra no player abaixo: