Governo Federal pode entrar na justiça contra as medidas de isolamento impostas pelos estados

A Advocacia-Geral da União, AGU,informou que pode entrar na Justiça nos próximos dias contra as medidas de isolamento social determinadas por prefeitos e governadores. Nesse fim de semana, o advogado-geral André Mendonça disse que aguarda informações do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para decidir exatamente o que fazer.

É uma reação à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Na última quarta-feira, Moraes proibiu que o Governo Fderal intervenha nas decisões de estados, municípios e do Distrito Federal sobre o afastamento social. O ministro do Supremo afirma que a falta de entendimento entre os diferentes níveis de governo causa insegurança, intranquilidade e receio em toda a sociedade. A decisão de Alexandre de Moraes tem caráter liminar, provisório, e ainda será analisada no plenário da Corte.

Para a AGU, os decretos de distanciamento não podem proibir o exercício de direitos fundamentais. Entre eles, o de ir e vir. E isso não pode resultar, por exemplo, na prisão de cidadãos. No Rio de Janeiro, o governador Wilson Witzel determinou que a polícia tire pessoas da praia e, em São Paulo, o governador João Dória declarou na semana passada que pode autorizar prisões de quem esteja descumprindo as regras de afastamento.

No sábado, algumas cidades registraram carreatas contra o isolamento e, em São Paulo, manifestantes bloquearam as duas vias da Avenida Paulista, impedindo a passagem de três ambulâncias. O registro foi feito por um apoioador e publicado nas redes sociais

Ouça o Repórter Nacional (7h) desta segunda-feira (13):

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