Governo cria a Agência Nacional de Mineração

Está criada a Agência Nacional de Mineração. O novo órgão vai atuar na regulação e fiscalização do setor e substitui o atual Departamento Nacional de Produção Mineral.

Vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a agência tem, como atribuições, por exemplo, a fiscalização da atividade de mineração e a responsabilidade por vistorias, notificações, autuação de infratores e adoção de medidas como interdição e aplicação de sanções.

A nova agência terá uma diretoria colegiada, composta por cinco diretores indicados pelo Palácio do Planalto, nomeados após aprovação pelo Senado. Eles exercerão mandato de quatro anos, permitida somente uma recondução ao cargo.

Em julho, o governo editou três medidas provisórias alterando as regras do setor. Entre elas, estão a criação da Agência e alterações na cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, espécie de royalties do setor.

No ano passado, a arrecadação da União com a compensação financeira paga pelas empresas somou mais de um R$1,5 bilhão.

Ouça o Repórter Nacional (7h) desta quinta-feira (28) na íntegra:

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