Congresso se prepara para discutir projeto que visa combater fake news

O Congresso se prepara para discutir projeto que combate as chamadas fake news na internet. Um dos autores do proposta, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), afirmou que o projeto mira em ferramentas que são utilizadas ilegalmente, em especial as contas falsas e as redes de disparo em massa, e defendeu que a proposta não atinge a liberdade de expressão.

No entanto, entidades ligadas à sociedade civil, como a Coalizão de Direitos na Rede, que reúne organizações de defesa de direitos digitais, pedem cautela e cobram mais tempo de debate sobre o tema, como aponta a jornalista Bia Barbosa.

Joana Varon, diretora da Coding Rights e Fellow em Tecnologia e Direitos Humanos, na Kennedy School, da universidade norte-americana de Harvard, diz que a entidade concorda na necessidade de se elaborar um projeto para o combate das fake news e elogia o incentivo à transparência que prevê o texto. No entanto, Joana relata preocupação em se intensificar a remoção de conteúdos arbitrariamente e na proibição do anonimato nas redes sociais.

Os deputados Tábata Amaral (PDT-SP) e Rigoni (PSB-ES) também são co-autores da proposta. A parlamentar diz que ouviu organizações e retirou da proposta original itens que não tinham consenso. Segundo a deputada, o projeto não prevê censura, não quebra a privacidade e nem retira conteúdo do ar. O trecho sobre os dispositivos que permitiam intervenção sobre conteúdos considerados falsos também foi retirado.

O trecho era polêmico porque na proposta original, as empresas poderiam usar os serviços de verificadores independentes de conteúdo. Na prática, entidades privadas ficariam com a missão de decidir o que é ou não fake news. 

Na Câmara, o projeto também divide opiniões. Parlamentares ligados ao governo são contrários à regulação de redes sociais. Já os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, defendem punição para as plataformas digitais que não adotarem meios para combater robôs que disseminam fake news, por exemplo.

Ouça o Repórter Nacional das 7h desta terça-feira (2):

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