Congresso aprova uso obrigatório de máscaras de proteção ao coronavírus em todo o Brasil

O Congresso aprovou o uso obrigatório de máscaras de proteção individual em todo o Brasil, para a circulação em espaços públicos, incluindo o transporte público. A proposta agora só depende do aval do presidente Jair Bolsonaro para começar a valer.

Nesta terça-feira, a votação foi novamente na Câmara dos Deputados. O partido Novo e o governo foram os únicos contrários à proposta, o que causou surpresa entre os parlamentares. 

Quem descumprir a determinação estará sujeito a multa; o valor será definido por cada ente federativo. Pessoas carentes que não usarem essa proteção individual ficam isentas de qualquer multa.

Crianças menores de 3 anos, e pessoas diagnosticadas com autismo ou alguma deficiência estão dispensadas do acessório de proteção.

O texto prevê ainda que o poder público deverá fornecer máscaras à população carente e orientar por meio de campanhas publicitárias sobre o uso. A matéria proíbe que empregados tenham que custear as próprias máscaras em ambiente de trabalho. A empresa que desrespeitar essa norma estará sujeita a multa a partir de 300 reais. Empresas também ficam obrigadas a disponibilizar álcool em gel nas entradas dos estabelecimentos. 

Também nesta terça-feira, o Plenário da Câmara aprovou o projeto que dá prioridade na testagem do novo coronavírus a profissionais que atuam no combate à Covid-19 e estão em contato direto com pessoas contaminadas, caso dos profissionais de saúde e dos agentes funerários.

Deputados também aprovaram a suspensão por 90 dias da inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC. Segundo o texto, a suspensão vale apenas para inadimplência registrada após 20 de março deste ano. 

Ouça o Repórter Nacional das 7h desta quarta-feira (10):

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