Começa a 12ª edição da Semana Nacional de Conciliação nesta segunda (27)

Começou nesta segunda-feira (27) e vai até a próxima sexta-feira (1), a 12ª edição da semana nacional Conciliação do Poder Judiciário, coordenada pelo CNJ, o Conselho Nacional de Justiça.

Para esta edição do mutirão, mais de 120 mil audiências estão agendadas nos Tribunais em todo o País.

Dados mais recentes do CNJ apontam existir mais de 74 milhões de processos judiciais em tramitação no Judiciário em todo o país.

E para realização da Semana, durante os últimos meses, os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais selecionaram processos que tinham possibilidade de acordo e intimaram as partes envolvidas para solucionarem o conflito durante a Semana Nacional.

A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Mas não valem para crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.

No Tribunal Regional Federal da 3a Região, que abrange São Paulo e Mato Grosso, a previsão é de realizar 4200 audiências nas 33 centrais de conciliação em São Paulo e Mato Grosso. Na cidade de São Paulo, os trabalhos serão concentrados no centro. De acordo com o tribunal, as matérias mais comuns na conciliação envolvem o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS a Caixa Econômica Federal e os Conselhos de Classe.