CCJ vota amanhã admissibilidade da PEC da eleição direta

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (23) a PEC das eleições diretas. A Proposta de Emenda à Constituição permite eleições diretas para a Presidência da República em caso de vacância do titular.

A discussão da PEC ganhou força nos últimos dias depois de denúncias envolvendo os empresários da JBS e o presidente da república Michel Temer. A oposição queria colocar a PEC das eleições diretas em votação na última quinta-feira, mas a data foi alterada porque existe um acordo entre os parlamentares que impede a CCJ de votar Propostas de Emenda à Constituição e projetos polêmicos às quintas, quando muitos deputados viajam para seus Estados.

Desde quarta-feira, depois da divulgação do áudio gravado pelo empresário Joesley Batista, a Câmara dos Deputados recebeu pelo menos 8 pedidos de abertura de impeachment assinados por partidos como PT, PDT, PCdoB, Rede, Psol e PSB e também pela OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.

Parlamentares sugerem que o presidente renuncie e que haja eleições diretas, o que não é previsto pela Constituição. Atualmente, a lei brasileira prevê votação indireta, caso fique vago o cargo de presidente nos dois últimos anos depois da eleição. Nesse caso, a escolha do novo chefe do executivo ficaria por conta dos deputados e senadores.

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