Brasil confirma adesão à convenção da OIT sobre trabalhadores domésticos

O Brasil confirmou a adesão à Convenção 189, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos. O país passa, então, a ser o 25º Estado Membro da OIT e o 14º  da região das Américas a ratificar a Convenção.

A OIT estima que existam cerca de 7 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil. Número que supera o de qualquer outro país. E com a ratificação, o Brasil confirma seu apoio a uma série de medidas tomadas pelo Governo brasileiro para proteger esses trabalhadores.

Um exemplo dessas medidas é a regulamentação do trabalho doméstico, no Brasil. A lei fixa o máximo de 44 horas de trabalho por semana, proíbe a atividade doméstica para menores de 18 anos e instituiu a jornada de no máximo oito horas por dia, além do direito a férias remuneradas e a multa por demissão sem justificativa.

A embaixadora brasileira na ONU em Genebra, Maria Nazareth Farani Azevêdo, declarou na sede da OIT, na Suiça, que a ratificação "demonstra o reconhecimento da contribuição dos domésticos à economia moderna".

E o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho, Guy Ryder, afirmou que a Convenção 189 visa melhorar as condições de vida e de trabalho dos milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos no mundo, assegurando-lhes um emprego decente que lhes ofereça proteções equivalentes às dos outros trabalhadores.

Ainda na opinião de Ryder, os trabalhadores domésticos são uma das categorias que mais sofre com condições precárias e salários baixos.

No Brasil, a maioria dos trabalhadores no setor doméstico são mulheres, indígenas e afrodescendentes

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