Auxílio a estados e municípios aguarda sanção presidencial

O socorro emergencial acordado com o Governo Federal é de R$125 bilhões. Serão pagos R$60 bilhões,  em 4 parcelas, diretamente aos estados e municípios. 

Os outros R$65 bilhões são contabilizados pela suspensão de parcelas de dívidas com a União e a renegociação de empréstimos com bancos privados e organismos internacionais.

Em contrapartida, salários de servidores públicos ficam congelados até dezembro de 2021. Além de impedir reajustes, o texto proíbe a realização de concursos, a criação de cargos e a progressão salarial.

A exceção é para algumas categorias, como professores, policiais, servidores da saúde, forças armadas, profissionais da limpeza urbana e funerários, desde que atuem diretamente no enfrentamento à pandemia.

No texto aprovado pela Câmara, o recurso seria dividido com base no total de casos registrados da Covid-19. Na prática, beneficiaria estados como São Paulo e Rio de Janeiro.

O relator da matéria, o próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu manter o cálculo anterior da Casa, que leva em conta a taxa populacional do estado e do município e a incidência de doentes pela Covid-19 em cada local.

Agora, a partir dos critérios estabelecidos pelo Senado, os recursos serão divididos assim: dos R$50 bilhões para compensar a queda de arrecadação, R$30 bilhões irão para os estados e o Distrito Federal, e R$20 bilhões para os municípios.

Os R$10 bilhões restantes serão destinados a ações de saúde e assistência social. R$7 bilhões para estados e DF e R$3 bilhões para municípios.

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, também comentou o tema nessa quarta-feira (6). Ele minimizou as diferenças entre os textos apresentados pela Câmara e pelo Senado, dizendo que encara com naturalidade as divergências na proposta.

A proposta agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Ouça o Repórter Nacional das 7h desta quinta-ira (07):

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Mais destaques dessa edição:

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- Auxilio a estados e municípios depende da sanção presidencial para começar a valer
- Copom reduz Selic para 3% ao ano, para conter impacto da pandemia
- STF decide que ações de combate à Covid-19 podem ser definidas pelos estados