AGU recorre contra liminar que suspende reajuste de impostos sobre combustíveis

A Advocacia-Geral da União recorreu ao Tribunal Regional Federal, sediado em Brasília, para anular a decisão que suspendeu o aumento das alíquotas PIS e da Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

O juiz Renato Borelli, da Justiça Federal no Distrito Federal, suspendeu nesta terça-feira (25) o reajuste do PIS e da Cofins sobre os combustíveis. O aumento entrou em vigor na sexta-feira (21). A tributação mais que dobrou. Subiu, em média, de 38 centavos por litro de gasolina para 79 centavos nas distribuidoras. No mesmo dia o reajuste chegou ao consumidor.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) já foi notificada sobre a decisão. É ela quem tem a atribuição de comunicar a suspensão do reajuste do PIS/Cofins para refinarias, distribuidoras e postos de combustíveis. No entanto, a ANP não soube informar quando vai cumprir a determinação.

O governo federal espera arrecadar mais de R$ 10 bilhões com o reajuste do PIS/Cofins.

Na decisão, o juiz disse que o aumento da tributação não poderia ser feito por decreto: somente por meio de lei. E só poderia entrar em vigor depois de 90 dias. A advogada-geral da União, Grace Mendonça, discorda e anunciou que vai recorrer.

Além do PIS/Cofins, no fim de semana a Petrobras autorizou reajuste de 1,4% no preço da gasolina e 0,2% para o diesel.

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E ainda nesta edição de quarta-feira (26) do Repórter Nacional:

- Conselho do Ministério Público amplia o orçamento para a Lava Jato em 2018;

- Justiça mantém bloqueio de bens de Lula;

- Greve geral deve parar hoje a Venezuela contra a Constituinte de Maduro.