ECA completa 36 anos e segue como referência na proteção de crianças e adolescentes

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 36 anos como um dos principais instrumentos de garantia dos direitos da infância e da adolescência no Brasil. Em entrevista ao Nacional Jovem desta segunda-feira (13), a líder de projetos da Fundação Abrinq, Michelly Antunes destaca que a legislação permanece como referência na promoção e na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, além de orientar a criação de políticas públicas voltadas para esse público.

Segundo a especialista, um dos principais avanços do ECA foi reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, assegurando prioridade absoluta no acesso à educação, à saúde, à assistência social e à proteção integral.

Durante a entrevista, Michelly também ressalta a importância do Estatuto no combate ao trabalho infantil. Ela explica que garantir o acesso e a permanência na escola é uma das formas mais eficazes de proteger crianças e adolescentes de situações de exploração e de outras violações de direitos.

A proteção no ambiente digital também foi destaque na entrevista. O chamado ECA Digital amplia as garantias do Estatuto para o ambiente virtual, com o objetivo de assegurar que crianças e adolescentes possam acessar as plataformas digitais de forma segura, saudável e com fins educativos.

Na avaliação da líder de projetos da Fundação Abrinq, o Estatuto continua atual e representa um importante instrumento para a garantia dos direitos da infância e da adolescência. Apesar dos avanços conquistados ao longo das últimas décadas, ela reforça que ainda é necessário ampliar os investimentos em políticas públicas e fortalecer o debate sobre o ECA, para que os direitos previstos na legislação sejam efetivamente garantidos em todo o país.

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O Nacional Jovem é apresentado por Edileia Martins, com produção de Patrícia Fontoura e trabalhos técnicos de Maan “Pipi” Kayabi. O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 15h, pela Rádio Nacional da Amazônia.