Inspeção de produtos de origem animal passa a ser mais severa

Foi lançado recentemente o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) para produção de alimentos. Quem explica mais o que muda é o diretor substituto do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Rafael Filipputti. O regulamento engloba todos os tipos de carnes (bovina, suína e de aves), leite, pescado, ovos e mel. 

Carnes (Pixabay / Domínio Público)

Entre as mudanças introduzidas na legislação está a elevação de penalidades. Por meio de medida provisória, a multa máxima a ser aplicada, no caso de irregularidades, passa de R$ 15 mil para R$ 500 mi. Outra medida mais dura é a perda do selo SIF (Serviço de Inspeção Federal) por empresa que cometer três irregularidades gravíssimas em um ano.

A atualização do RIISPOA faz parte das ações do Plano Agro+, lançado no ano passado pelo Ministério para simplificar e modernizar o agronegócio. O novo regulamento também deixa clara a responsabilidade das empresas e do Estado na fiscalização sanitária dos produtos de origem animal.

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