Especialista fala sobre decreto no RJ que impõe restrições nos condomínios

Está em vigor, desde o dia 13 de março, o Decreto Municipal da Cidade do Rio que proíbe, dentre outras coisas, a reunião de pessoas nas áreas comuns dos condomínios. O decreto segue válido até o dia 22 deste mês.

Cynthia Cruz conversou sobre os efeitos dessa restrição nos condomínios com o advogado Alexandre Marques, que é especialista em direito condominial.

Clique no player acima para ouvir o bate-papo na íntegra, que foi ao ar nesta quarta-feira (17) no Revista Rio.

Segundo o advogado, essa medida visa a proteção dos moradores devido à pandemia do coronavírus e não é obrigatório tratar a aplicação do decreto em assembleia, basta fazer uma circular de esclarecimento aos condôminos. 

Alexandre ressaltou que existe uma controvérsia: esse decreto também se aplicaria às unidade condominiais? Ele apontou que há uma divisão nesse entendimento.

O especialista reforçou ainda que o condomínio pode exigir que os funcionários usem máscara.