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Revista Rio

Decisão do STF pode mudar aplicação da aposentadoria compulsória

Punição é a máxima que pode incidir sobre magistrados

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, apresentou um novo entendimento sobre a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados. A manifestação ocorreu a partir da análise de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça que determinou a aposentadoria de um juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

No caso, o ministro não tratou de condenar o magistrado, mas apontou falhas no andamento do julgamento. Diante disso, determinou o envio do processo à Advocacia-Geral da União para avaliar a perda do cargo por meio de sentença definitiva.

Para explicar os impactos dessa decisão e o que muda na prática, Dylan Araújo conversa com o advogado Carlos Nicodemos, membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos e presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB do Rio de Janeiro.

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Episódio do programa Revista Rio

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