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Natureza Viva
Natureza Viva fala sobre veto do STF à redução de parques e reservas por meio de MP
De agora em diante, o governo não pode mais tentar diminuir ou desafetar essas áreas por meio de Medida Provisória
O programa
Natureza Vivadesse domingo (08) conversou com
Maurício Guetta,advogado e assessor do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA). A entrevista fala sobre a votação unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), 8 votos a zero, que considerou inconstitucional o uso de Medida Provisória (MP) para reduzir Unidades de Conservação (UCs), como parques e estações ecológicas.
De agora em diante, o governo não pode mais tentar diminuir ou desafetar essas áreas por meio desse instrumento legal, que precisa ser aprovado, no máximo, em 60 dias pelo Congresso, o que limita seu debate público. O governo, porém, ainda tem a prerrogativa de enviar ao Congresso projetos de lei com o mesmo objetivo, conforme prevê a Constituição.
Ouça a entrevista na íntegra no player acima.
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