Brasil é denunciado por ainda usar lei da ditadura

Na semana em que o Brasil lembra os 50 anos do golpe de 1964, o Estado brasileiro foi questionado publicamente, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), sobre o uso de uma lei que marcou a ditadura militar e que, hoje, vem atropelando os direitos constitucionais, especialmente de populações indígenas e tradicionais e os relativos ao meio ambiente para favorecer interesses políticos e econômicos.

O Natureza Viva entrevista advogado e coordenador de Políticas e Direitos Socioambientais do Instituto Socioambiental (ISA), Raul do Vale, que fala sobre essa lei que, entre seus usos mais notórios, está a suspensão de decisões dos tribunais sobre a ilegalidade de grandes empreendimentos, como hidrelétricas, rodovias e portos.

O programa Natureza Viva tem apresentação de Mara Régia e vai ao ar todos os domingos em rede, pelas rádios Nacional da Amazônia, Nacional de Brasília, Nacional do Alto Solimões e MEC AM Rio, a partir das 08h.