Novos critérios em vigor para a responsabilização das plataformas digitais

As plataformas digitais agora podem ser responsabilizadas se não atuarem imediatamente para excluir publicações sobre crimes graves, como terrorismo, racismo, homofobia, tentativa de golpe de estado, instigação ao suicídio ou mutilação, além de crimes contra mulheres e crianças.

Pela regra anterior, as big techs só respondiam civilmente por danos gerados por terceiros se descumprissem ordem judicial. Com recente decisão do STF, as plataformas que atuam no Brasil têm 60 dias de prazo para se adequar ao que foi proclamado.

Sobre esse resultado, o especialista no direito constitucional Tiago Pádua explica como uma vítima de ataques na internet deverá agir junto às plataformas digitais.

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