Recebimento de pensão alimentícia judicial deve ser declarado no Imposto de Renda

As Rádios EBC estão fazendo um especial com as principais dicas para a declaração do Imposto de Renda 2020. No áudio, o professor Deypson Carvalho, do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), explica que os rendimentos de pensão alimentícia sujeitam-se ao recolhimento mensal obrigatório do carnê-leão em nome do beneficiário, ainda que este seja menor de idade.

Dessa forma, quando, opcionalmente, o menor beneficiário de pensão alimentícia for relacionado como dependente na declaração do cônjuge que detiver a sua guarda judicial, o declarante fica obrigado a incluir em sua declaração os rendimentos do menor, bem como os bens e direitos e dívidas e ônus reais dele.